DO PROCESSO SUMÁRIO–Conceito jurídico do Processo Sumário:

É outra forma especial de processo penal, simplificada, destinada a julgar pessoas que tenham sido detidas em flagrante delito e caso se trate de crimes a que, em regra, não seja aplicável pena superior a 5 anos de prisão e o julgamento possa ser iniciado e realizado num prazo relativamente curto após a detenção.

Nos termos dos n^os 1 e 2 do art. 420 do CPP moçambiacano:

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“1.São julgados em processo sumário os detidos em flagrante delito por crime punível com pena de prisão cujo limite máximo não seja superior a 5 anos, quando a detenção tiver procedido qualquer autoridade judiciária ou entidade policial e a audiência se iniciar no máximo de 48 horas ou, nos casos referidos no artigo 425, de 5 dias após a detenção.

2.São  julgados  da  mesma  forma  os  autores  de  infracções de natureza contravencional puníveis com a pena de prisão, quando tenham sido detidos em flagrante delito.”

Da apresentação do Ministério Público e a julgamento

Nestes termos A autoridade judiciária, se não for o Ministério Público, ou a entidade policial que tiverem procedido a detenção, apresentam o detido, imediatamente ou no mais curto prazo possível, ao Ministério Público junto do tribunal competente para o julgamento.

Daí que o Ministério Público, depois de interrogar sumariamente o arguido, se o julgar conveniente, apresenta-o imediatamente, ou  no  mais  curto  prazo  possível,  ao  tribunal competente  para o julgamento.

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