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Category Archives: Direito Constitucional

Constituição da República Portuguesa Anotada

Constituição da República Portuguesa (Anotada)

Posted on Abril 11, 2023 by cajiportal — Leave a reply

Sobre os autores da obra: José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Continue Reading →

Posted in ARTIGOS, Direito Constitucional | Tagged Constituição da República Portuguesa Anotada, Direito Constitucional, José Gomes Canotilho, Vital Moreira | Leave a reply

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO {Baixar em PDF}

Posted on Abril 18, 2020 by cajiportal — 2 Comments ↓

Autor, Jurista, Carlitos Carlos CC . O tema enquadra-se no estudo desenvolvido sobre a Limitação Jurídica pelo Poder Político. Nesta senda, buscou-se a definição da Teoria da Constituição como saber Continue Reading →

Posted in ARTIGOS, Direito Constitucional | 2 Comments ↓




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